Termos do serviço

Estes Termos de Serviço regulam a utilização do website da Dyliss Portugal e as compras efetuadas através da nossa loja online.

A Dyliss Portugal é uma marca operada pela WX Ecomm LLC.

Ao aceder ao nosso website, utilizar os nossos serviços ou efetuar uma encomenda, concorda com estes Termos de Serviço, sem prejuízo dos direitos obrigatórios que lhe sejam conferidos pela legislação aplicável enquanto consumidor.

1. Identificação da Empresa

A loja Dyliss Portugal é operada por:

WX Ecomm LLC
Operadora da marca Dyliss Portugal

Endereço comercial:
2335 E. Atlantic Blvd, Ste 200
Pompano Beach, FL 33062
Estados Unidos

Email: contacto@dyliss.com

Para qualquer questão relacionada com encomendas, produtos, pagamentos ou utilização do website, poderá contactar-nos através do endereço de email indicado acima.

2. Utilização do Website

Ao utilizar o nosso website, declara que possui capacidade legal para celebrar contratos ou que utiliza os nossos serviços com a autorização do seu representante legal, quando aplicável.

Compromete-se a não utilizar o website para qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou que possa prejudicar a Dyliss Portugal, os seus clientes ou terceiros.

Não é permitido, entre outros:

  • Utilizar o website para atividades ilegais;
  • Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas;
  • Introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
  • Interferir no funcionamento ou segurança do website;
  • Utilizar sistemas automatizados de forma abusiva;
  • Tentar efetuar pagamentos fraudulentos;
  • Fornecer deliberadamente informações falsas;
  • Utilizar conteúdos da Dyliss Portugal sem autorização quando estes estejam protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Poderemos limitar ou bloquear o acesso ao website quando existam indícios razoáveis de utilização fraudulenta ou abusiva.

3. Produtos

Procuramos apresentar as informações relativas aos nossos produtos da forma mais clara e precisa possível.

As imagens, fotografias, vídeos e representações dos produtos destinam-se a facilitar a sua identificação.

Podem existir pequenas diferenças relativamente a:

  • Cor;
  • Tonalidade;
  • Acabamento;
  • Embalagem;
  • Dimensões visualizadas no ecrã;

nomeadamente devido ao dispositivo utilizado, condições de iluminação, atualizações de embalagem ou variações normais de produção.

As características essenciais de cada produto serão apresentadas na respetiva página.

Quando uma característica específica for fundamental para a sua decisão de compra, poderá contactar-nos através de contacto@dyliss.com antes de efetuar a encomenda.

4. Disponibilidade dos Produtos

Todos os produtos estão sujeitos a disponibilidade.

O facto de um produto aparecer disponível no website não constitui garantia absoluta de stock até à confirmação e processamento da encomenda.

Em situações excecionais, um produto poderá tornar-se indisponível após a realização da compra.

Caso não seja possível fornecer o produto adquirido, entraremos em contacto com o cliente para apresentar uma solução adequada, que poderá incluir:

  • Reembolso;
  • Substituição por produto equivalente, mediante aceitação do cliente;
  • Outra solução acordada entre as partes.

Não substituiremos um produto por outro diferente sem o consentimento do cliente.

5. Encomendas

Ao efetuar uma encomenda, o cliente é responsável por fornecer informações corretas e completas, incluindo:

  • Nome;
  • Morada de entrega;
  • Código postal;
  • Número de telefone;
  • Email;
  • Outras informações necessárias para concluir a entrega.

O cliente deverá verificar os dados da encomenda antes de concluir a compra.

Após a realização da encomenda, poderá receber uma confirmação automática por email.

Esta confirmação indica que recebemos o pedido, mas determinadas encomendas poderão permanecer sujeitas a verificações relacionadas com pagamento, disponibilidade ou prevenção de fraude.

Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar uma encomenda quando exista uma razão legítima para o fazer, incluindo:

  • Suspeita razoável de fraude;
  • Erro evidente no preço;
  • Indisponibilidade do produto;
  • Problema técnico;
  • Impossibilidade de entrega;
  • Informações manifestamente incorretas;
  • Violação destes Termos de Serviço.

Caso uma encomenda já paga seja cancelada por nós, o valor devido será reembolsado.

6. Preços

Os preços apresentados no website serão indicados na moeda aplicável à loja e ao mercado em causa.

Quando aplicável, os preços apresentados ao consumidor incluirão os impostos exigíveis de acordo com a legislação aplicável, salvo indicação clara em contrário.

Os eventuais custos de entrega serão apresentados antes da conclusão da encomenda.

Reservamo-nos o direito de alterar preços a qualquer momento.

Qualquer alteração de preço não afetará uma encomenda já concluída e confirmada, salvo em situações de erro manifesto ou quando exista outra razão legalmente admissível.

7. Erros de Preço ou Informação

Embora procuremos garantir que todas as informações estejam corretas, poderão ocorrer erros técnicos, tipográficos ou humanos.

Por exemplo, um produto poderá ser apresentado com um preço manifestamente incorreto devido a uma falha técnica.

Quando identificarmos um erro relevante antes do cumprimento da encomenda, poderemos contactar o cliente para:

  • Confirmar se pretende continuar a compra com as condições corretas; ou
  • Cancelar a encomenda e efetuar o respetivo reembolso.

Nada nesta secção limita os direitos legais do consumidor.

8. Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis serão apresentados durante o processo de checkout.

Os pagamentos poderão ser processados por prestadores externos de serviços financeiros e de pagamento.

Ao utilizar um método de pagamento, declara que está autorizado a utilizá-lo.

Poderão ser realizadas verificações automáticas relacionadas com:

  • Segurança;
  • Autorização do pagamento;
  • Prevenção de fraude;
  • Validação da transação.

A Dyliss Portugal não é responsável por recusas de pagamento resultantes exclusivamente de decisões do banco ou prestador de serviços de pagamento do cliente.

9. Segurança e Prevenção de Fraude

Para proteger os nossos clientes e a nossa atividade, determinadas encomendas poderão ser sujeitas a verificações adicionais.

Em alguns casos, poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a legitimidade de uma transação.

As encomendas poderão ser suspensas ou canceladas caso existam fortes indícios de utilização fraudulenta.

10. Entrega

As estimativas de entrega apresentadas no website são indicativas, salvo quando expressamente apresentadas como prazo vinculativo.

O prazo de entrega poderá depender de fatores como:

  • Destino;
  • Transportadora;
  • Disponibilidade;
  • Feriados;
  • Períodos de elevada procura;
  • Condições meteorológicas;
  • Procedimentos aduaneiros, quando aplicáveis;
  • Circunstâncias fora do nosso controlo razoável.

Faremos esforços razoáveis para que as encomendas sejam entregues dentro dos prazos comunicados.

Os direitos legais do consumidor relativamente aos prazos de entrega permanecem integralmente aplicáveis.

11. Morada de Entrega

É responsabilidade do cliente fornecer uma morada correta e completa.

Caso identifique um erro na morada após efetuar a encomenda, deverá contactar-nos imediatamente através de:

contacto@dyliss.com

Faremos o possível para corrigir os dados antes da expedição, mas não podemos garantir alterações depois de a encomenda ter entrado em processamento ou ter sido expedida.

12. Encomendas Não Entregues

Quando uma encomenda não possa ser entregue devido a informações incorretas fornecidas pelo cliente, ausência do destinatário, recusa injustificada da entrega ou incumprimento das instruções da transportadora, poderão ser aplicados os custos razoáveis decorrentes de uma nova expedição, quando permitido por lei.

Cada situação será analisada individualmente.

Esta disposição não se aplica quando a falha na entrega seja da responsabilidade da Dyliss Portugal ou da transportadora.

13. Direito de Livre Resolução

Os consumidores abrangidos pela legislação portuguesa ou da União Europeia dispõem, em regra, de um prazo de 14 dias para exercer o direito de livre resolução em compras à distância, sujeito às condições e exceções previstas na legislação aplicável.

Para iniciar uma devolução, deverá contactar:

contacto@dyliss.com

As condições detalhadas encontram-se disponíveis na nossa Política de Devoluções e Reembolsos, que faz parte das condições aplicáveis às compras realizadas na Dyliss Portugal.

14. Devoluções e Reembolsos

As devoluções serão efetuadas de acordo com a nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Quando exista direito a reembolso, este será normalmente efetuado através do mesmo método utilizado no pagamento original, salvo acordo diferente permitido por lei.

Os prazos bancários após o processamento do reembolso dependem do banco ou prestador de pagamento utilizado pelo cliente.

15. Produtos Defeituosos ou Não Conformes

Se receber um produto defeituoso, danificado, incompleto, incorreto ou que não corresponda às características contratadas, deverá contactar-nos através de:

contacto@dyliss.com

Poderemos solicitar fotografias, vídeos ou outras informações razoáveis que permitam analisar o problema.

Dependendo da situação e dos direitos aplicáveis ao consumidor, a solução poderá incluir:

  • Reparação;
  • Substituição;
  • Redução adequada do preço;
  • Reembolso;
  • Outra solução prevista na legislação aplicável.

Estes Termos não limitam os direitos legais de garantia e conformidade dos bens.

16. Utilização Adequada dos Produtos

Os produtos deverão ser utilizados de acordo com:

  • As instruções disponibilizadas;
  • O respetivo manual;
  • As indicações de segurança;
  • A finalidade para a qual foram concebidos.

A Dyliss Portugal não poderá ser responsabilizada por danos diretamente resultantes de utilização manifestamente incorreta, negligente ou contrária às instruções do produto, na medida permitida por lei.

Esta disposição não exclui responsabilidade que não possa legalmente ser excluída.

17. Garantias Legais

Os consumidores beneficiam das garantias e direitos relativos à conformidade dos bens previstos pela legislação aplicável.

Qualquer garantia comercial eventualmente apresentada num produto é adicional e não substitui nem reduz os direitos legais obrigatórios do consumidor.

18. Promoções e Códigos de Desconto

Periodicamente, poderemos disponibilizar:

  • Códigos promocionais;
  • Descontos;
  • Ofertas;
  • Bundles;
  • Campanhas especiais.

Estas promoções poderão estar sujeitas a condições específicas, incluindo:

  • Prazo de validade;
  • Produtos elegíveis;
  • Valor mínimo de compra;
  • Limite de utilizações;
  • Não acumulação com outras campanhas.

Não será permitido utilizar códigos promocionais de forma fraudulenta ou abusiva.

19. Propriedade Intelectual

Salvo indicação em contrário, os conteúdos disponibilizados no website da Dyliss Portugal poderão estar protegidos por direitos de propriedade intelectual.

Isto poderá incluir:

  • Nome e identidade visual da marca;
  • Logótipos;
  • Design;
  • Textos;
  • Fotografias próprias;
  • Vídeos;
  • Elementos gráficos;
  • Estrutura e apresentação do website.

A utilização do website não concede ao utilizador qualquer direito de propriedade sobre estes conteúdos.

Não é permitida a reprodução, distribuição ou exploração comercial dos nossos conteúdos protegidos sem autorização, exceto quando permitido por lei.

Marcas, nomes comerciais ou conteúdos pertencentes a terceiros continuam a pertencer aos respetivos titulares.

20. Avaliações e Conteúdo Enviado pelos Clientes

Quando disponibilizamos funcionalidades para avaliações, comentários ou outros conteúdos, o utilizador compromete-se a não publicar conteúdo:

  • Ilegal;
  • Difamatório;
  • Ameaçador;
  • Fraudulento;
  • Obsceno;
  • Que viole direitos de terceiros;
  • Que contenha informações falsas de forma deliberada.

Poderemos remover conteúdos que violem estas regras ou a legislação aplicável.

A apresentação de uma avaliação negativa legítima, por si só, não constitui violação destes Termos.

21. Links e Serviços de Terceiros

O website poderá conter integrações ou ligações para serviços de terceiros, incluindo:

  • Empresas de pagamento;
  • Transportadoras;
  • Redes sociais;
  • Plataformas tecnológicas.

Esses serviços poderão estar sujeitos aos seus próprios termos e políticas de privacidade.

Não controlamos serviços externos e não assumimos responsabilidade por atos exclusivamente imputáveis a terceiros, salvo quando a legislação aplicável determine o contrário.

22. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é explicado na nossa Política de Privacidade.

Ao utilizar o nosso website, recomendamos que consulte essa política para compreender:

  • Que dados são recolhidos;
  • Como são utilizados;
  • Com quem poderão ser partilhados;
  • Quais são os seus direitos.

23. Cookies

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes.

A utilização de cookies opcionais será realizada de acordo com a legislação aplicável e, quando necessário, mediante consentimento.

O utilizador poderá gerir as suas preferências através das opções disponibilizadas no website.

24. Disponibilidade do Website

Procuramos manter o website acessível e funcional, mas não garantimos funcionamento contínuo e sem interrupções.

Poderemos temporariamente suspender ou limitar determinadas funcionalidades para:

  • Manutenção;
  • Atualizações;
  • Segurança;
  • Correção de problemas técnicos;
  • Circunstâncias fora do nosso controlo.

Sempre que possível, procuraremos minimizar qualquer impacto para os clientes.

25. Limitação de Responsabilidade

Nada nestes Termos pretende excluir ou limitar direitos ou responsabilidades que não possam ser legalmente excluídos.

Dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável, não seremos responsáveis por perdas resultantes exclusivamente de:

  • Utilização indevida do produto;
  • Incumprimento das instruções fornecidas;
  • Utilização fraudulenta do website;
  • Problemas provocados por sistemas ou serviços externos fora do nosso controlo razoável;
  • Eventos de força maior.

Esta cláusula não limita os direitos obrigatórios dos consumidores.

26. Força Maior

Não seremos responsáveis por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos que estejam razoavelmente fora do nosso controlo.

Estes poderão incluir, entre outros:

  • Catástrofes naturais;
  • Incêndios;
  • Inundações;
  • Conflitos;
  • Greves generalizadas;
  • Interrupções graves de transportes;
  • Falhas de infraestrutura;
  • Medidas de autoridades públicas;
  • Crises sanitárias;
  • Outros acontecimentos extraordinários.

Quando tal aconteça, faremos esforços razoáveis para minimizar os efeitos sobre as encomendas afetadas.

27. Alterações aos Termos

Poderemos atualizar estes Termos de Serviço periodicamente devido a:

  • Alterações legais;
  • Mudanças nos nossos serviços;
  • Alterações operacionais;
  • Atualizações tecnológicas;
  • Novos métodos de pagamento ou entrega.

A versão mais recente estará disponível no nosso website.

As alterações não reduzirão retroativamente direitos já adquiridos pelo consumidor relativamente a uma compra anteriormente realizada, salvo quando permitido ou exigido por lei.

28. Invalidade Parcial

Se alguma disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível, as restantes disposições continuarão em vigor na máxima medida permitida pela legislação aplicável.

29. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão interpretados de acordo com a legislação aplicável à relação contratual.

Quando o cliente seja consumidor residente em Portugal ou noutro país da União Europeia, nada nestes Termos prejudica as normas imperativas de proteção do consumidor aplicáveis no país da sua residência habitual.

Qualquer disposição relativa à jurisdição será aplicada sem retirar ao consumidor o direito de recorrer aos tribunais ou mecanismos de resolução de litígios que lhe sejam garantidos pela legislação aplicável.

30. Contactos

Para qualquer questão relacionada com estes Termos, encomendas, produtos ou utilização do website, contacte:

Dyliss Portugal
Operada por WX Ecomm LLC

Endereço comercial:
2335 E. Atlantic Blvd, Ste 200
Pompano Beach, FL 33062
Estados Unidos

Email: contacto@dyliss.com